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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 16 de setembro de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 71

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta

Texto integral

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.650108/2026-09, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas da GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 450, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de agosto de 2026: I - Cisão parcial, com redução e subsequente aumento do Capital Social. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ