PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 17459.720037/2024-58 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 2 - Processo nº: 10283.720794/2020-16 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 4 - Processo nº: 16561.720022/2016-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 5 - Processo nº: 10805.722061/2011-81 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 6 - Processo nº: 10880.662018/2012-37 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 17095.721996/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 8 - Processo nº: 10580.728591/2019-71 - Recorrente: BR PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.904840/2018-33 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.726028/2016-10 - Recorrente: TIOGA COMERCIO DE MODA FEMININA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901179/2018-60 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.720665/2014-02 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 13 - Processo nº: 13896.720816/2017-14 - Recorrente: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.912088/2011-36 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10283.723839/2017-09 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10073.902469/2018-12 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 17 - Processo nº: 10980.007337/2007-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUATRO BARRAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETA LTDA DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 18 - Processo nº: 10980.723083/2018-11 - Recorrente: ECOTECH GLOBALAR COMERCIO, INDUSTRIA E INSTALACAO DE DUTOS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE AR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.724331/2018-33 - Recorrente: ECOTECH GLOBALAR COMERCIO, INDUSTRIA E INSTALACAO DE DUTOS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE AR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.724426/2018-57 - Recorrente: ECOTECH GLOBALAR COMERCIO, INDUSTRIA E INSTALACAO DE DUTOS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE AR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho