PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 16643.720041/2013-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.908090/2020-82 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 3 - Processo nº: 10675.722441/2015-71 - Recorrente: BANCO TRIANGULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.940120/2012-89 - Recorrente: BRAZILIAN FINANCE & REAL ESTATE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo nº: 14041.720043/2018-71 - Recorrente: ESTRATEGIA CONCURSOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 6 - Processo nº: 12448.727319/2012-58 - Recorrente: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 7 - Processo nº: 11234.720148/2022-51 - Recorrente: FROTA BRAGA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo nº: 35569.003489/2006-24 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15983.000181/2009-71 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 10 - Processo nº: 12448.919312/2016-94 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 11 - Processo nº: 10872.720389/2017-54 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN 12 - Processo nº: 10920.721342/2016-12 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.723915/2016-34 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.723914/2016-90 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 15 - Processo nº: 11020.720462/2014-39 - Recorrente: MULTY PESSOAL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11634.720122/2013-17 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19679.007564/2003-80 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15374.961446/2009-88 - Recorrente: RFH PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.940681/2010-16 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.900427/2013-28 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 21 - Processo nº: 13855.722623/2019-46 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.900194/2013-48 - Recorrente: TOP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10768.003093/2009-52 - Recorrente: VERA LUCIA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11543.000904/2003-75 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 25 - Processo nº: 10680.908091/2020-27 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 26 - Processo nº: 10875.902086/2015-66 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho