PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 15746.727227/2022-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SILVANA CORREA Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 13136.723176/2024-25 - Recorrente: VIA CAFE - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 3 - Processo nº: 11080.724564/2019-23 - Recorrente: ROYALTIES ON-LINE PRESTACAO DE SERVICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 10980.728632/2013-21 - Embargante: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 15540.720008/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MB SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 6 - Processo nº: 13136.720352/2023-96 - Recorrente: ESTRATEGIA COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13136.730884/2022-51 - Recorrente: ESTRATEGIA COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 10950.720895/2020-79 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.720897/2020-68 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.721385/2020-19 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.721199/2020-80 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.721384/2020-74 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 10:30 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 13 - Processo nº: 19515.000862/2004-01 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho