PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 15746.722209/2024-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAHLE METAL LEVE S.A. Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 2 - Processo nº: 15746.722264/2021-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. 3 - Processo nº: 13855.721353/2013-61 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 4 - Processo nº: 17095.722370/2024-78 - Recorrente: NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 5 - Processo nº: 19515.721179/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAXIBARRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 6 - Processo nº: 10340.722377/2024-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CGG TRADING S.A 7 - Processo nº: 19515.720459/2017-16 - Recorrente: CGG TRADING S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 8 - Processo nº: 11234.731516/2024-58 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11234.731517/2024-01 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 10 - Processo nº: 15540.720183/2019-61 - Recorrente: RIO HOME CARE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho