PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10680.900284/2018-15 3 a 6 20 10983.918091/2011-30 21 a 22 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 1 - Processo nº: 10882.903770/2023-86 - Recorrente: SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.900284/2018-15 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 3 - Processo nº: 10680.900283/2018-71 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.900285/2018-60 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.907856/2018-97 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.907857/2018-31 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 7 - Processo nº: 10240.901485/2021-14 - Recorrente: IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.720927/2017-83 - Recorrente: AMERINVEST PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.921064/2019-50 - Recorrente: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13558.722685/2019-11 - Recorrente: ALFATEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13005.720055/2017-98 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 12 - Processo nº: 13896.904127/2020-66 - Recorrente: CAPGEMINI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.951608/2020-41 - Recorrente: CITI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.951609/2020-96 - Recorrente: CITI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.900800/2014-41 - Recorrente: CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.900801/2014-95 - Recorrente: CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10855.900643/2015-42 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10855.903817/2015-29 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10855.905098/2020-48 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 20 - Processo nº: 10983.918091/2011-30 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DE SANTA CATARINA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 21 - Processo nº: 10983.918090/2011-95 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DE SANTA CATARINA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10983.918092/2011-84 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DE SANTA CATARINA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho