PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09 a 02/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo nº: 16561.720235/2016-71 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.929479/2021-42 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.929483/2021-19 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.905771/2011-13 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.905770/2011-79 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.905772/2011-68 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13502.900014/2012-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A 8 - Processo nº: 13502.900013/2012-13 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.901823/2008-72 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 10 - Processo nº: 10166.911823/2009-70 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.911830/2009-71 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.911820/2009-36 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO EDSON QUEIROZ Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 14 - Processo nº: 12907.720056/2012-00 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12907.720354/2012-91 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12907.720106/2012-41 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12907.720272/2012-47 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12907.720217/2012-57 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10970.720116/2012-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE GRUPIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 20 - Processo nº: 11065.720246/2014-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CALCADOS BOTTERO LTDA 21 - Processo nº: 18088.720118/2019-19 - Recorrente: USINA CAROLO S/A - ACUCAR E ALCOOL. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16004.720037/2020-18 - Recorrente: USINA CAROLO S/A - ACUCAR E ALCOOL. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.005371/2007-36 - Recorrentes: ELEVA ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 24 - Processo nº: 10111.721990/2014-23 - Recorrente: NGN TELECOM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10805.723090/2015-93 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 26 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Recorrentes: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Recorrentes: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Recorrentes: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 29 - Processo nº: 10940.902982/2017-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 30 - Processo nº: 10940.902994/2017-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 31 - Processo nº: 10940.902998/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 32 - Processo nº: 10940.902981/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 33 - Processo nº: 10940.902977/2017-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 34 - Processo nº: 10940.902995/2017-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho