PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 15771.720801/2021-74 - Recorrente: CCI BRAZIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.007889/2009-30 - Recorrente: LABORATORIO CANONNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.722338/2016-71 - Recorrente: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 4 - Processo nº: 11128.726393/2013-98 - Recorrente: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.007754/2009-17 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13855.003837/2010-81 - Recorrente: JOAO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.000895/2011-63 - Recorrente: LUX COMERCIO DE PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.722119/2011-69 - Recorrente: MERCADO PONTO ALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10218.720110/2010-80 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho