PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 29/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 11 10925.906756/2016-61 12 a 25 35 10783.901653/2017-58 36 a 38 44 10880.720761/2016-42 45 a 51 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 11065.722683/2013-44 - Recorrente: ANIGER - CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.943859/2013-23 - Recorrente: CLIMBER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10882.903671/2015-94 - Recorrente: CLIMBER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 4 - Processo nº: 10320.004928/2008-60 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.902065/2017-41 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10510.902064/2017-05 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10510.902062/2017-16 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10510.902063/2017-52 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 9 - Processo nº: 10783.720096/2013-42 - Recorrente: FULL CARGO SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 10 - Processo nº: 10925.906752/2016-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.906756/2016-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 12 - Processo nº: 10925.906737/2016-35 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.906738/2016-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.906739/2016-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.906740/2016-59 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10925.906741/2016-01 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.906744/2016-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10925.906747/2016-71 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10925.906748/2016-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10925.906749/2016-60 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10925.906750/2016-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.906751/2016-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.906753/2016-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.906754/2016-72 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10925.906755/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 26 - Processo nº: 10935.004791/2010-30 - Recorrente: GOIOXIM - INSUMOS E CEREAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.004792/2010-84 - Recorrente: GOIOXIM - INSUMOS E CEREAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 28 - Processo nº: 11020.904348/2012-06 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10530.900270/2012-20 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13116.903632/2019-90 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13433.720039/2012-41 - Recorrente: NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 32 - Processo nº: 16682.903014/2017-41 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 33 - Processo nº: 10983.901070/2011-85 - Recorrente: PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.902858/2018-09 - Recorrente: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 35 - Processo nº: 10783.901653/2017-58 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 36 - Processo nº: 10783.901651/2017-69 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10783.901654/2017-01 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10783.901655/2017-47 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 39 - Processo nº: 10783.901652/2017-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16692.729924/2015-75 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 41 - Processo nº: 11634.720002/2023-83 - Recorrente: SYMA COMPUTADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 42 - Processo nº: 10880.720906/2016-13 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 43 - Processo nº: 10880.902367/2015-40 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 44 - Processo nº: 10880.720761/2016-42 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 45 - Processo nº: 10880.720960/2016-51 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.909148/2013-20 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.909149/2013-74 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.909150/2013-07 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.913785/2015-62 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.913786/2015-15 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.940293/2015-40 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 52 - Processo nº: 10980.907738/2018-02 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.906192/2018-23 - Recorrente: VENTOS DE SANTO AUGUSTO VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 54 - Processo nº: 10880.958829/2013-11 - Recorrente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 55 - Processo nº: 10880.900967/2016-54 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.959878/2016-14 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho