PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10875.901312/2014-19 2 a 5 7 10880.917294/2015-91 8 a 9 11 10660.722952/2018-03 12 a 21 23 10660.908115/2018-61 24 a 26 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 10875.901312/2014-19 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 2 - Processo nº: 10875.901309/2014-97 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.901310/2014-11 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.901311/2014-66 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10875.901895/2014-70 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 6 - Processo nº: 10875.907377/2018-93 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 7 - Processo nº: 10880.917294/2015-91 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo nº: 10880.917295/2015-35 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.917296/2015-80 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 10 - Processo nº: 10660.908127/2018-96 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.722952/2018-03 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 12 - Processo nº: 10660.722946/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.722948/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10660.722950/2018-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13982.720063/2019-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13982.720064/2019-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13982.720065/2019-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13982.720066/2019-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13982.720067/2019-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13982.720068/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13982.720069/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 22 - Processo nº: 10660.908124/2018-52 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10660.908115/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 24 - Processo nº: 10660.908111/2018-83 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10660.908112/2018-28 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10660.908116/2018-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 27 - Processo nº: 10660.722842/2018-33 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10660.908113/2018-72 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 29 - Processo nº: 10880.909464/2013-00 - Recorrente: ACOS VILLARES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13629.900028/2016-89 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11020.904060/2015-76 - Recorrente: COMERCIAL MAGNABOSCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.923509/2018-55 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.903401/2008-74 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11020.723194/2016-79 - Recorrente: IRMAOS AMALCABURIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10835.900230/2014-15 - Recorrente: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho