PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 10 11020.722595/2016-10 11 a 12 17 10935.721820/2016-17 18 a 22 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 13888.902325/2013-65 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.919422/2015-31 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13609.721618/2015-02 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.725347/2017-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.001340/2010-95 - Recorrente: SANTANDER S.A. - CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.901770/2015-19 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13855.902282/2021-13 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10835.722791/2017-10 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10835.722794/2017-53 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 10 - Processo nº: 11020.722595/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 11020.722803/2017-53 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11020.722806/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 13 - Processo nº: 10840.720151/2015-34 - Recorrente: LAGOINHA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.900027/2016-00 - Recorrente: MAQTRON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.919991/2012-13 - Recorrente: PEROLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.904997/2016-30 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.721820/2016-17 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 18 - Processo nº: 10935.721812/2016-71 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.721813/2016-15 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.721814/2016-60 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.721815/2016-12 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.721818/2016-48 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 23 - Processo nº: 10580.911912/2016-54 - Recorrente: SQM VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.900129/2016-14 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.911906/2016-05 - Recorrente: SQM VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10860.902005/2015-97 - Recorrente: TENARIS COATING DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13161.901143/2018-77 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13161.901146/2018-19 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10580.912740/2016-36 - Recorrente: VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10166.754604/2020-92 - Recorrente: WEBCONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.721185/2013-21 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.912837/2015-18 - Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho