PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVAN S.A 2 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVAN S.A Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 3 - Processo nº: 10980.726895/2011-34 - Embargante: CLUB ATHLETICO PARANAENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.723884/2014-45 - Recorrentes: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 5 - Processo nº: 16327.721361/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. 6 - Processo nº: 19613.721323/2026-06 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 7 - Processo nº: 13971.721450/2016-70 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.724090/2015-87 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.901457/2018-35 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13971.720616/2015-50 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 11 - Processo nº: 15746.722574/2021-29 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 12 - Processo nº: 10120.732421/2018-28 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 13 - Processo nº: 11274.720059/2021-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A 14 - Processo nº: 11274.720153/2020-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A Relator(a): ROSALDO TREVISAN 15 - Processo nº: 16682.721530/2015-98 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.720165/2012-51 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 17 - Processo nº: 16682.721284/2018-17 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 18 - Processo nº: 17227.721816/2023-13 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.720958/2019-47 - Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 20 - Processo nº: 17095.722678/2021-71 - Recorrente: DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.729506/2018-30 - Recorrente: ESTADO DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho