PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10320.725034/2016-17 2 DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 10320.725034/2016-17 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 2 - Processo nº: 10320.725035/2016-61 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo nº: 15588.720285/2020-74 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 4 - Processo nº: 16327.721530/2012-94 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 5 - Processo nº: 16682.722238/2017-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo nº: 15746.721030/2023-10 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 7 - Processo nº: 15746.720633/2021-24 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.721542/2014-51 - Recorrente: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 9 - Processo nº: 17459.720055/2023-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 10 - Processo nº: 17095.722154/2024-22 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo nº: 16327.000009/2005-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 12 - Processo nº: 10865.730564/2021-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 13 - Processo nº: 19515.720413/2018-70 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15746.722827/2021-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 15 - Processo nº: 16682.904819/2013-89 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 16 - Processo nº: 16682.900677/2013-81 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 17 - Processo nº: 17227.722255/2023-70 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17227.720962/2021-60 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18470.722080/2019-03 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17227.720970/2021-14 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho