PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09 a 02/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 11080.900243/2021-56 - Recorrente: ASPASA PARTICIPAÇÕES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.972576/2020-18 - Recorrente: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.972575/2020-73 - Recorrente: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.916986/2019-31 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.916987/2019-85 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 6 - Processo nº: 10480.903676/2021-98 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.902439/2021-18 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.902438/2021-65 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.905029/2020-30 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 10 - Processo nº: 10980.917175/2017-71 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 11 - Processo nº: 10830.908774/2010-41 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.908773/2010-05 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.908775/2010-96 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.908585/2010-50 - Recorrente: MAPLA S A INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.904297/2010-26 - Recorrente: MAPLA S A INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.924052/2022-82 - Recorrente: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 17 - Processo nº: 11080.912520/2020-92 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.905190/2021-60 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 19 - Processo nº: 13884.904572/2017-60 - Recorrente: UNIODONTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - COOP. TRABALHO ODONTOLOGICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho