PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10183.904980/2017-21 3 a 7 21 10380.908998/2012-61 22 a 24 28 10880.908282/2012-22 29 a 31 35 10580.904016/2014-77 36 a 38 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 10183.904972/2017-84 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.904980/2017-21 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 3 - Processo nº: 10183.904660/2017-71 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.904670/2017-14 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.904671/2017-51 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.904981/2017-75 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10183.904983/2017-64 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 8 - Processo nº: 10183.904673/2017-40 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10183.904982/2017-10 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10183.904658/2017-00 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.904672/2017-03 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 12 - Processo nº: 13227.720761/2016-44 - Recorrente: CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 13 - Processo nº: 10510.720137/2016-53 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.957893/2012-02 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.722858/2016-76 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.722863/2016-89 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.722860/2016-45 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.722856/2016-87 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.722859/2016-11 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.722861/2016-90 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 21 - Processo nº: 10380.908998/2012-61 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 22 - Processo nº: 10380.903678/2013-03 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.903680/2013-74 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.909002/2012-34 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 25 - Processo nº: 13830.721421/2014-51 - Recorrente: LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11020.902354/2015-63 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15582.720485/2020-87 - Recorrente: METALURGICA FAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 28 - Processo nº: 10880.908282/2012-22 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 29 - Processo nº: 10880.908286/2012-19 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.908289/2012-44 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.924239/2012-12 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 32 - Processo nº: 10120.720324/2014-69 - Recorrente: TCI-TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 33 - Processo nº: 10680.901486/2018-84 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10425.720132/2014-28 - Recorrente: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 35 - Processo nº: 10580.904016/2014-77 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 36 - Processo nº: 10580.900962/2015-25 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10580.904014/2014-88 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10580.904018/2014-66 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho