PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 29/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 13884.906626/2012-17 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13884.906628/2012-14 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.906629/2012-51 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13884.906630/2012-85 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15224.720393/2014-28 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho