PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 29/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 1 - Processo nº: 10980.721067/2015-33 - Recorrente: EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.721069/2015-22 - Recorrente: EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17227.720539/2021-60 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17227.720487/2021-21 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.731013/2019-41 - Recorrente: TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10073.722093/2013-50 - Recorrente: RESENDE FUTEBOL CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 7 - Processo nº: 12420.000736/2018-53 - Recorrente: CENTRAL DE APOIO AOS POLICIAIS MILITARES ASSOCIADOS DO BRASIL S/S LTDA - BRAJUPM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12420.001574/2019-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA GRAMENSE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12420.001309/2017-10 - Recorrente: FOURPLUS HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10640.723114/2014-53 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12420.001721/2017-21 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE REBITES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.002001/2019-45 - Recorrente: MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12571.720267/2014-35 - Recorrente: RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12420.000716/2017-00 - Recorrente: SAGA ADG - ADMINISTRACAO GERAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.723123/2015-89 - Recorrente: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho