PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 02/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 01/10/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10880.944848/2020-90 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.966739/2020-23 - Recorrente: AUTONOMY ROCHAVERA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.946801/2022-22 - Recorrente: BANKERS INTERNATIONAL CORPORATION (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.907518/2015-34 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.915401/2020-85 - Recorrente: EMADEL ENGENHARIA E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.726594/2017-73 - Recorrente: ENVISION PM GERENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 7 - Processo nº: 13888.722405/2017-62 - Embargante: MARFIN - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.723062/2016-47 - Recorrente: PLANEJA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 10880.964556/2021-54 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 10 - Processo nº: 11060.722510/2012-95 - Recorrente: SANTAMATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 11 - Processo nº: 10166.722398/2021-32 - Recorrente: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.917058/2020-76 - Recorrente: TOTVS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.906628/2017-05 - Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.908757/2018-03 - Recorrente: USACIGA - ACUCAR, ALCOOL E ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.905209/2021-76 - Recorrente: VALSI VOIGT ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.905206/2021-32 - Recorrente: VALSI VOIGT ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho