PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GRIGORIO HERTON ALVES GUIMARAES 1 - Processo nº: 10680.908705/2023-13 - Recorrente: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.908707/2023-11 - Recorrente: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10872.720231/2019-46 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SAULO MOREIRA HAGE 4 - Processo nº: 10340.721491/2025-95 - Recorrente: SEMENTES SAO FRANCISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720120/2026-12 - Recorrente: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 6 - Processo nº: 17227.720288/2022-02 - Recorrente: LTN CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17227.720289/2022-49 - Recorrente: TUCSON CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19614.779620/2022-07 - Recorrente: BEBIDAS POTY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Eduardo Bruno da Costa Vaughan Presidente da Turma