EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa PABLO BENJAMIM DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.471.243/0001-92, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021. A presente notificação refere-se à apuração de suposta infração administrativa cometida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90023/2026, cujo objeto foi o registro de preços para a aquisição de materiais de consumo (suprimentos para urnas, votação e apuração não fornecidos pelo TSE), visando o atendimento das demandas logísticas e operacionais das Eleições Gerais de 2026. Conforme apurado, a empresa, após ser devidamente convocada pelo pregoeiro no sistema Compras.gov para envio de sua proposta final readequada ao lance, manteve-se inerte, atrasando o andamento do certame. Ressalta-se que a inércia ou a ausência de manifestação da interessada no prazo estabelecido não obstará o prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador, que seguirá seus trâmites legais com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos do princípio do impulso oficial que rege a Administração Pública. Os autos do processo SEI nº 0008487-48.2026.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ciência e eventual apresentação de defesa e rol de provas. Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa SOLUMAIS SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.291.317/0001-01, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021. A presente notificação refere-se à apuração de suposta infração administrativa cometida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90016/2026, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de serviços de apoio administrativo e operacional para os dois turnos das Eleições 2026, mediante alocação temporária de postos de trabalho com predominância de mão de obra. Conforme apurado, a empresa, após ser devidamente convocada pelo pregoeiro no sistema Compras.gov para envio de sua proposta final readequada ao lance, manteve-se inerte, atrasando o andamento do certame. Ressalta-se que a inércia ou a ausência de manifestação da interessada no prazo estabelecido não obstará o prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador, que seguirá seus trâmites legais com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos do princípio do impulso oficial que rege a Administração Pública. Os autos do processo SEI nº 0008482-26.2026.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ciência e eventual apresentação de defesa e rol de provas. São Luís, 14 de setembro de 2026. DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL Diretor-Geral