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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 15 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 001/2006-MME-UHE BAGUARI Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.799.955/0001-41 e Baguari Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.568.947/0001-78. Processos nº: 48500.900086/2006-16 e 48500.007203/2026-60. Objeto: Formalizar a transferência da Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A. para a empresa Baguari Energia S.A. da cota-parte na concessão da Usina Hidrelétrica Baguari, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MG.029453-5.01. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela empresa Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A.: Luiz Eduardo Marques Moreira, Diretor-Presidente, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Diretor de Pessoas, e Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor de Regulação e Diretor de Planejamento e Controle. Pela empresa Baguari Energia S.A.: Luiz Eduardo Marques Moreira, Diretor Financeiro, e Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor Técnico. Data da Assinatura: Brasília, 10 de setembro de 2026.