EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2026. SEI nº 0000667-75.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico TSE nº 90026/2026 e ARP TSE nº 11/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 05.206.385/0001-61). Objeto: acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto contratual, correspondente à inclusão de 15 (quinze) unidades adicionais da solução integrada de conectividade satelital móvel, referente à prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Dados via Satélite (SMSat) para fornecimento de solução móvel de conectividade satelital para apoio às atividades eleitorais, destinada à transmissão de dados e comunicação operacional, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", nos arts. 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quatorze do Contrato nº 55/2026. Valor do acréscimo: R$ 108.747,00 (cento e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais). Novo valor global do contrato: R$ 543.735,00 (quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais). Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070202 - COSIN; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Plano Interno: IES SISMOV1. Para cobertura das despesas, foi reforçada a Nota de Empenho nº 2026NE000552. Data de assinatura do último signatário: 09/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e PATRÍCIA BILLE DROLHE DA COSTA e EUGÊNIO MROZINSKI NETO, Representantes da Contratada.