Aviso de Adjudicação e Homologação

Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico Nº 11/2026 Processo Administrativo Nº 049/2026 O Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista - SP, Sr. Mardqueu Silvio França, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2026 - que tem por objeto a Aquisição de maquinários agrícola, destinados as atividades da Secretária Municipal de Agricultura, visando a modernização da infraestrutura de apoio aos pequenos produtores rurais do município em questão, , conforme especificações técnicas no Anexo I - termo de referência, que faz parte do edital, de acordo com o Termo de Convênio - Emenda Impositiva nº 2026.278.77965 - Processo SAA-PRC-2026-00012DM, celebrado entre o Estado de São Paulo. através da Secretária De Agricultura e Abastecimento e o município de Monte Azul Paulista-SP. No que tange aos atos de controle e saneamento, a deliberação que culminou na anulação parcial do certame em relação aos itens 2, 4 e 5 encontra pleno amparo no poder-dever de autotutela da Administração e no artigo 71, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Com efeito, constatado erro material no descritivo técnico elaborado pela secretaria requisitante ainda na fase preparatória, tornou-se mandatória a invalidação pontual desses itens, preservando-se hígidos os itens autônomos que não padeciam de qualquer vício. Empresas vencedoras: COMERCIAL OLÍMPIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Item 01 - Valor total: R$ 89.500,00. TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - Item 03 - Valor Total: R$ 10.945,00. Fica as adjudicatárias convocadas para assinatura do competente contrato. Monte Azul Paulista - SP, 14 de setembro de 2026. MARDQUEU SILVIO FRANÇA Prefeito