EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.00966/2024-34. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0011.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CONSÓRCIO PAVIMENTAÇÃO MARVIVA-GEOVIA-MB. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0309.00/2024, que tem por objeto a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, Estudos Básicos, Projeto Básico e Projeto Executivo para pavimentação da Estrada Parque Linha do Equador, no município de Santana, estado do Amapá, no valor inicial de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), visando: 1.1. Prorrogar o prazo contratual por noventa (90) dias, contados a partir de 02/09/2026, passando seu vencimento para 01/12/2026; e 1.2. Readequar a lanilha orçamentária sem inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 9.735,70 (nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), representando 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 10.217,56 (dez mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta eseis centavos), que representa 2,41% (dois inteiros e quarenta e um centésimos percentuais) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores: 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos percentuais) de acréscimo e 2,41%(dois inteiros e quarenta e um centésimos percentuais) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) para R$ 422.518,14 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e dezoito reais e quatorze centavos). A novaplanilha contratual passa a ser a constante à peça 233 do processo nº59500.000966/2024-34. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2317.00SX.0016 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Amapá, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 21,37%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. MARCUS VINICIUS VASCONCELOS NASCIMENTO - Consórcio Pavimentação MARVIVA-GEOVIA-MB.