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ComunicadoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 100
COMUNICADO Nº 1/2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
Texto integral
COMUNICADO Nº 1/2026
4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 696, de 26 de agosto de 2026, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, ratifica a relação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção das pessoas para participarem do 4º ENAC - 2026.2, disponibilizados nesta data, na ordem do número de inscrição, nome da pessoa, cargo, tipo de isenção solicitada e resultado conforme disponível (publicado) no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/4exame.
Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
Em 14 de setembro de 2026.
Ministro Benedito Gonçalves
Presidente da Comissão do Exame
