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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 15 de setembro de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 76

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública

Texto integral

EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.003573/2026-14. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: MARCOS FERREIRA GODOY, Prefeito do Município de Itapevi/SP. Data de Assinatura: 14/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.