AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1619/2026 O MUNICÍPIO DE PINHALZINHO, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica RETIFICADO o Edital de Credenciamento, o Termo de Referência e a Minuta de Termo de Credenciamento/Contrato da CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2026, cujo objeto é o credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação dos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento do Município, sem caráter de exclusividade e sem ônus financeiro para o Município. A retificação consiste exclusivamente na flexibilização das exigências relativas à forma de atendimento aos servidores, beneficiários e à Administração Municipal. Passa a ser admitido que a instituição credenciada assegure a prestação integral do objeto por meio de Posto de Atendimento - PA, Posto de Atendimento Cooperativo - PAC, correspondente no País regularmente contratado, inclusive por plataforma eletrônica, ou por canais eletrônicos próprios da instituição, isolada ou cumulativamente, observada a regulamentação do Banco Central do Brasil. Serão admitidos, entre outros, internet banking, aplicativos móveis, atendimento telefônico especializado, atendimento humano remoto, PIX, TED e demais canais e funcionalidades eletrônicas regulamentados ou admitidos pelo Banco Central do Brasil. Em consequência, deixa de ser obrigatória a manutenção de agência bancária, PA, PAC, caixa eletrônico, atendente ou gerente presencial no Município de Pinhalzinho/SP, desde que a instituição demonstre capacidade técnica e operacional para assegurar o atendimento adequado aos beneficiários, o suporte à Administração e a execução integral dos serviços. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus anexos, inclusive o caráter aberto e permanente do credenciamento. Os documentos retificados poderão ser obtidos no site www.pinhalzinho.sp.gov.br, na área de Licitações. Informações: Seção de Compras e Licitações, Rua Cruzeiro do Sul, nº 225, Centro, Pinhalzinho/SP, telefone (11) 4018-4310, e-mail: licitacoes1@pinhalzinho.sp.gov.br. Pinhalzinho, 14 de setembro de 2026. SEBASTIÃO ZANARDI Prefeito