COMUNICADO

COMUNICADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, com última atualização em 19 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos I e II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 95ª reunião, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Concessão: I - Divulgar a sequência de processamento das ofertas e apuração dos resultados que será observada na sessão pública de apresentação de ofertas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme quadro a seguir: SEQUÊNCIA BACIA SETOR Acumulações Marginais 1 Potiguar (AM) SPOT-T4 2 Tucano Sul (AM) STUC-S Blocos Exploratórios 3 Potiguar SPOT-T4 4 Potiguar SPOT-T1B 5 Potiguar SPOT-T2 6 Potiguar SPOT-T5 7 Potiguar SPOT-T3 8 Tacutu STCT 9 Recôncavo SREC-T2 10 Recôncavo SREC-T3 11 Recôncavo SREC-T1 12 Parnaíba SPN-N 13 Parnaíba SPN-SE 14 Tucano Sul STUC-S 15 Campos SC-AP1 16 Campos SC-AUP2 17 Campos SC-AUP1 18 Campos SC-AP3 19 Espírito Santo SES-AP2 20 Espírito Santo SES-AUP3 21 Santos SS-AR4 22 Santos SS-AP4 23 Ceará SCE-AP3 24 Ceará SCE-AP2 II - Aprovar as declarações dos setores de interesse e garantias de oferta apresentadas tempestivamente por licitantes inscritas no âmbito do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A sessão pública de apresentação de ofertas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão ocorrerá no dia 07 de outubro de 2026. A ata da 95ª reunião da CEL OPC, realizada em 14 de setembro de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação