Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 15 de setembro de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 174 · Pág. 114

Aviso de Penalidade

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ

Texto integral

Aviso de Penalidade Processo Ético-Odontológico - CRO-CE Nº 0028/2022 - Acórdão Nº 028/2025. Censura Pública em Publicação Oficial EPAO CRO/CE Nº 790 - Clinica Odontologica Dentista do Povo Sobral LTDA ME (Nome Fantasia: Dentista do Povo) e RT CD CRO/CE Nº 7.680 - Roberta Rodrigues Ponte Parente. Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 12 de maio de 2025, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela parte denunciada, ao Artigo 13, Incisos IV e IX, do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de Censura Pública em Publicação Oficial Acrescida de Pena Pecuniária correspondente ao valor de 05 (cinco) anuidades vigentes para a EPAO e de 03 (três) anuidades vigentes para a responsável técnica denunciada. Pena (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial. Data do Julgamento: 30/01/2025. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD - Relator: Joaquim Oliveira Pimentel, CD. Fortaleza - Ce, 14 de setembro de 2026 Gládyo Gonçalves Vidal Presidente