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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 174 · Pág. 114

Aviso de Penalidade

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ

Texto integral

Aviso de Penalidade Processo Ético-Odontológico - CRO-CE Nº 0016/2022 - Acórdão Nº 017/2025. Censura Pública em Publicação Oficial CD CRO/CE Nº 11.571 - Candice Pires Vitoriano Callou. Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 12 de maio de 2025, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela parte denunciada, ao artigo 9º, Incisos VII, e Artigo 11, Incisos V e XIV, do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de censura pública em publicação oficial acrescida de pena pecuniária correspondente ao valor de 03 (três) anuidades vigentes para a responsável técnica denunciada. Pena (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial. Data do Julgamento: 30/01/2025. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD - Relator: Joaquim Oliveira Pimentel, CD. Fortaleza - Ce, 14 de setembro de 2026 Gládyo Gonçalves Vidal Presidente