AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Contratação, referente a licitação modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada visando a aquisição de kits de enxoval, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Novo Aripuanã/AM.CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adjudicada pela Comissão Permanente de Contratação que declarou como vencedora da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026, a empresa AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº. 28.682.844/0001-89, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no valor global de R$ 64.296,00 (Sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais), cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Comissão Permanente de Contratação. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã - AM, 10 de setembro de 2026. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Prefeito