EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1514/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1514/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Mato Grosso do Sul/MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do pagamento de obrigações contratuais do Estado de Mato Grosso do Sul no âmbito da "Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Mato Grosso do Sul/MS. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.006645/2025-65. VALOR: US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 14 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO CORRÊA RIEDEL; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.