EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393017 Número do Contrato: 633/2022. Nº Processo: 50613.001271/2022-66. Pregão. Nº 279/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 633/2022, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2026 a 02/12/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, bem como a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Com a alteração de que trata a cláusula primeira, o valor mensal da contratação passará a ser r$ 70.368,46, perfazendo o valor anual de r$ 844.421,52, com valor global acumulado de r$ 3.653.217,64, conforme memória de cálculo e planilha de custos e formação de preços que acompanham este instrumento. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, no que não contrariem o presente termo aditivo.. Vigência: 14/09/2026 a 02/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.653.217,64. Data de Assinatura: 14/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).