EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 15/2026 O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados que se encontram em local incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação de autuação via Correios-AR, em observância ao inciso LV do art. 5° da Constituição Federal. Os notificados terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar defesa. A defesa deverá ser enviada ao endereço eletrônico protocolo@imetro.sc.gov.br, cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC n° 61/2024. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos da Lei n° 9.933/1999. Informações pelo telefone: 48 3664-4600 / 4568 Publique-se consoante relação abaixo. São José, 11 de setembro de 2026. PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO INTERESSADO CNPJ/CPF 52603.000945/2025-01 6101130007979 All Foods Comercio de Alimentos e Variedades Ltda 52.342.891/0001-68 52603.000129/2026-70 3214290 AMR Cobrancas Ltda 03.112.685/0001-56 52603.001084/2025-70 6101130008011 Estrela Do Oriente Comercial, Importacao E Exportacao Ltda 56.066.811/0001-40 52603.001085/2025-14 6101130008012 Orions Comercial - Importacao e Exportacao Ltda 58.233.382/0001-83 52603.001086/2025-69 6101130008013 Orions Comercial - Importacao e Exportacao Ltda 58.233.382/0001-83 ALEXANDRE SORATTO