EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.005198/2026-57 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Realizar diagnóstico e análise sistemática das ações de difusão e mobilização do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF no Estado da Bahia e proposição de metodologia e procedimento operacional ,visando subsidiar à SFDT/MDA e à UTE/BA na instituição de rotinas estruturadas de monitoramento e verificação e correção preventiva de falhas, visando o atendimento da Recomendação CGU nº 1733485; c) Local de Trabalho: SALVADOR - BA ; d) Nome do Consultor: JESSICA FERREIRA MARINHO; e) Nº do Contrato: 12600301; f) Valor Total do Contrato: R$144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais).; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 4 de setembro de 2026 a 3 de março de 2028.