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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 174 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 11/09/2026, ao Instrumento código 892626. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Termo Aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 8.834.058,34, Valor de Contrapartida: R$ 11.267,34, Vigência: 21/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 24/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº ***.358.042-**.