EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1490/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1490/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado de Sergipe/SE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO). PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Sergipe/SE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado de Sergipe S.A - BANESE. PROCESSO Nº: 17944.001553/2026-70. VALOR: 41.800.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 14 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO ANTÔNIO CARAM e pelo BANESE o Sr. Presidente, MARCO ANTÔNIO QUEIROZ e o Sr. Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores, ALÉSSIO DE OLIVEIRA REZENDE.