EDITAL Nº 412/2026/SEI-MCOM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 412/2026/SEI-MCOM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar documentos. Para tanto, fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para cumprir a exigência, esclarecendo que se sujeitam às penalidades cabíveis o desatendimento da presente notificação. Ressalte-se que a documentação deve ser conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO Nº E DATA DO OFÍCIO 53115.003751/2025 União Social do Jardim Santana e Adjacências - SP São Paulo SP RADCOM Ofício nº 19458/2026/MCOM, de 01/07/2026 CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ