EDITAL Nº 411/2026/SEI-MCOM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 411/2026/SEI-MCOM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, não foi localizada prova da cessação da infração. Somente poderá fazer jus ao benefício da advertência se efetivamente entregar o que foi pedido no Ofício de exigências. Relativamente ao envio da mídia, será considerada cumprida a exigência mediante o envio da mídia contendo toda a programação irradiada no dia imediatamente anterior à data de recebimento em relação ao ofício relacionado, dando o prazo de dez dias, contado da publicação deste, para encaminhamento das informações, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). Processo Entidade Localidade UF Serviço Nº E DATA DO OFÍCIO 53115.018786/2024 Associação Comunitária Carapebus Livre Carapebus RJ RADCOM OF. Nº 21886/2026/MCOM, DE 16/07/2026. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ