EDITAL Nº 410/2026/SEI-MCOM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 410/2026/SEI-MCOM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). Processo Entidade Localidade UF Serviço Ato da Aplicação da Sanção Enquadramento 53115.041755/2021 Associação Planura Verde de Radiodifusão Comunitária Cromínia GO RADCOM Portaria nº 20517, de 14/01/2026 (DOU de 30/01/2026). Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98. 53115.025152/2022 Associação Cultural e Comunitária Revolução São Joaquim da Barra SP RADCOM Portaria nº 20035, de 20/03/2026 (DOU de 02/04/2026). Art. 40, V, VI, do Decreto n° 2.615/98. 53115.007314/2024 Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier Gramado Xavier RS RADCOM Portaria nº 18659, de 03/07/2025 (DOU de 08/07/2025). Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ