EDITAL Nº 409/2026/SEI-MCOM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 409/2026/SEI-MCOM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO Nº E DATA DO OFÍCIO 53115.014231/2026 Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C Pindamonhangaba SP RADCOM Of. nº 23448 /2026/MCOM, DE 06/08/2026. 53115.032315/2025 Associação de Vaqueiros de Cristalândia do Piauí Cristalândia do Piauí PI RADCOM Of. nº 21532 /2026/MCOM, DE 16/07/2026. 53115.014173/2026 Fundação Educativa e Cultural Dona Beja Paracatu MG FME Of. nº 20033 /2026/MCOM, DE 10/08/2026. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ