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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2026 - UASG 183023

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Gabinete › Comissão de Licitação

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 16/2023. N.º Processo: 52600.007756/2023-19. Pregão. N.º 9/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 35.820.448/0007-21 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: I) Reajustar em 3,812500% (IPCA/IBGE), o valor atualizado do Contrato n.º 16/2023 (SEI n.° 1596650), em consonância com a Nota Técnica n.º 121/2026/Dipat/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2568587) e complementado pela Nota Informativa 195/2026/Inmetro (SEI n.º 2579853), nos termos do artigo 136, inciso I da Lei 14.133, de 2021; e II) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 16/2023 (SEI n.° 1596650) por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/09/2026 até 12/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decimal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.° 14.133, de 2021. Vigência: 12/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.010.615,59. Data de Assinatura: 10/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).