EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, representado neste ato pelo Sr. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, Ministro de Estado das Comunicações, e o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, representado neste ato pelo Sr. JYOTIRADITYA MADHAVRAO SCINDIA, Ministro das Comunicações da República da Índia, firmaram o MEMORANDO DE ENTENDIMENTO VISANDO REFORÇAR CAPACIDADE DE AMBOS OS PAÍSES NO DOMÍNIO DAS TELECOMUNICAÇÕES. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento (Processo SEI nº 53115.000858/2026-91). OBJETIVO: Este instrumento tem por objeto fortalecer as atividades de cooperação entre os signatários, a fim de promover atividades de colaboração entre a indústria, o meio acadêmico e as entidades governamentais, a fim de fomentar uma conectividade significativa e uma inclusão digital eficaz. ÁREAS DE COOPERAÇÃO: 1) Através do intercâmbio de informações e de melhores práticas; 2) Através de reuniões bilaterais e conjuntas, conferências, simpósios, cursos, workshops e exposições; 3) Através do desenvolvimento de programas de formação e outras formas de cooperação tecnológica mutuamente acordadas por escrito; 4) Através do apoio à cooperação, na medida do possível, entre e com as partes interessadas, tais como o setor privado, o meio académico e as instituições de investigação, entre outros; e 5) Quando apropriado, através da coordenação entre os Participantes das suas ações e posições em fóruns e organizações internacionais relacionados com as telecomunicações/TIC. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento - MoU terá eficácia a partir da data de sua assinatura ou na data de recepção, pelos Participantes, da última notificação escrita, por via diplomática, que confirme a conclusão dos respetivos procedimentos internos necessários à sua entrada em vigor. O presente Memorando terá duração de 3 (três) anos, e poderá ser revisto, ao término desse período, para determinar sua prorrogação, alteração ou rescisão. Na ausência de revisão, o presente instrumento será automaticamente prorrogado por um período adicional de 2 (dois) anos. Caso uma Parte decida rescindir antecipadamente o presente Memorando, deverá notificar a outra Parte, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, sem que a rescisão antecipada gere qualquer tipo de consequência. A rescisão antecipada deste Memorando não afetará os projetos ou atividades em andamento, a menos que os Signatários decidirem de outra forma. SIGNATÁRIOS: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações e Jyotiraditya Madhavrao Scindia, Ministro das Comunicações da República da Índia. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO.