AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa OFFICE MAIS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 32.787.176/0001-21, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0004921-56.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida no item 5.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90023/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos