EXTRATO De rescisão

EXTRATO De rescisão TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO CNMP Nº 31/2021 Processo: 19.00.1300.0001414/2021-54. Distratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ: 24.931.123/0001-04. Finalidade: rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 31/2021, a partir de 04 de setembro de 2026, no interesse da DISTRATANTE e com a concordância da DISTRATADA, nos termos do parágrafo segundo, alínea "b", da Cláusula Quatorze do Contrato original, e conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 08/9/2026. Signatário da Distratante: INES GOUVEA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX. Signatário da Distratada: ERLEY ALVES LAGO, CPF nº XXX.305.611-XX.