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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 6

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das CidadesCompanhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo 02 do Contrato n° 005/2025-DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 005/2025-DT, por mais 08 (oito) meses. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal nas Cláusulas Segunda e Décima Nona do Contrato nº 005/2025-DT e nos artigos 71, 72 e 81 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, combinado com o disposto nos artigos 231 a 237 do RILC-CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Eduardo Oliveira Coimbra - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais. CONTRATADA: EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: Giuseppe Marcelino Gori Júnior. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.