EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAGLL, Nº Processo: 23105019639202633, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, Convenente: FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F. UEA CNPJ nº 26782757000178, Objeto: Fortalecer a implantação do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social para Povos Indígenas (CAIS Povos Indígenas) de Tabatinga/AM e apoiar a consolidação do ParqueCientífi co e Tecnológico do Alto Solimões (PaCTAS/UFAM), promovendo ações integradas de inclusão social, acesso a direitos, redução de vulnerabilidades, desenvolvimento alternativo napolítica sobre drogas e fortalecimento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade amazônica. O projeto contempla a estruturação e funcionamento do CAIS, a capacitação continuada deprofi ssionais e lideranças indígenas, a realização de pesquisas e monitoramento das ações desenvolvidas, o planejamento da implantação do PaCTAS e o fortalecimento das cadeias produtivas daAPROCAM, MAPANA e JUTAICOOP, incluindo a implantação de plataforma de inteligência territorial e rastreabilidade bioeconômica. A iniciativa envolve a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), por meio do Instituto deNatureza e Cultura (INC), organizações indígenas, associações comunitárias, cooperativas locais, órgãos públicos das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e segurança pública,além de instituições parceiras de ensino, pesquisa e desenvolvimento regional. O projeto articula-se às ações do PaCTAS e às políticas públicas de desenvolvimento alternativo, inclusão social,fortalecimento territorial e promoção da sociobioeconomia na região do Alto Solimões., Valor Total: R$ 7.756.337,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 7.756.337,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000603, Valor: R$ 1.257.265,70, PTRES: 250103, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 339039; Num Empenho: 2026NE000602, Valor: R$ 2.500.000,00, PTRES: 260397, Fonte Recurso: 1003000126, ND: 339039, Vigência: 14/09/2026 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: TANARA LAUSCHNER CPF nº ***.623.152-**, Convenente: ELIAS MORAES DE ARAUJO CPF nº ***.577.792-**.