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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 128
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2026 SRP-CML/PMA
PL Nº 54/2026.
O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo. Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21. Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório. resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa: LAVA JATO JKL LTDA - ME, CNPJ nº 65.420.437/0001-20, vencedora de todos os Itens, com valor total de R$ 561.134,00 (quinhentos e sessenta e um mil e cento e trinta e quatro reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do PL Nº 54/2026, PP Nº 17/2026 SRP, cujo objeto é Registro de Preço para Serviços de Lavagem de Veículos. III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedor (es) para assinatura da Ata SRP, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 26 de agosto de 2026.
Antônio Marcos Maciel Fernandes
Prefeito
