EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Concedente: Fundação Nacional de Saúde, em face da impossibilidade de entrega da notificação nº 1223/2026/SOPRE-BA/SECOV-BA/SUEST/BA-FUNASA, convoca a partir da publicação deste edital, o Senhor Olimpio Cardoso Filho, CPF ***.738.735-**, ex-gestor do município de Uauá-BA, para que promova o recolhimento do valor apurado, pela inexecução física do objeto pactuado no Convênio nº 797642 - número interno 1055/2013, celebrado entre a Funasa e o município de Uauá-BA, correspondente ao valor de R$ 27.708,85 (vinte e sete mil, setecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), que atualizado até 13/07/2026, através do Demonstrativo de Débito TCU, correspondeu a R$ 46.300,65 (quarenta e seis mil, trezentos reais e sessenta e cinco centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU-Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br- sob o código 18836-0, UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Vitória, CEP 40080-004 - Salvador-BA ou através dos e-mail: ademar.zanini@funasa.gov.br. A não comprovação do recolhimento, mediante apresentação da respectiva GRU, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, implicará o registro do débito no cadastro de devedores diversos e o encaminhamento do processo para a instauração de Processo Administrativo de Cobrança, nos termos da legislação vigente. Salvador, 14 de setembro de 2026. Ademar Zanini Júnior Superintendente Estadual da Funasa