AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PE Processo Administrativo Nº 20260619001 PMP SEDUC. O Município de Palmácia, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o Pregão Eletrônico Nº 015/2026 PE, vinculado ao Processo Administrativo Nº 20260619001 PMP SEDUC, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Esportivos, Recreação e Jogos, destinados a Atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Palmácia/CE. A revogação decorre de reavaliação técnica e administrativa realizada após pedido de esclarecimento protocolado no curso da fase externa, que evidenciou a necessidade de aperfeiçoar previamente as regras de comprovação da qualidade e conformidade dos produtos. A medida fundamenta-se no art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, c/c os arts. 41, inciso II e parágrafo único, e 42 da Lei Federal nº 14.133/2021. Em consequência, fica cancelada a sessão pública anteriormente prevista para 22 de setembro de 2026, às 10h00. O Termo de Revogação e demais informações permanecerão disponíveis nos meios oficiais de divulgação do certame. Palmácia/CE, 15 de setembro de 2026. Amanda Maria Sousa Damasceno Secretária Municipal de Educação